O Ministério da Saúde protocolou, em 24 de setembro de 2026, um pedido para que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) avalie a inclusão de medicamentos à base de semaglutida e liraglutida na rede pública. A iniciativa abre uma etapa de análise, mas não significa que as chamadas canetas emagrecedoras já estejam disponíveis gratuitamente para toda a população.
Segundo o Ministério da Saúde, a solicitação ocorre em um cenário de aumento da concorrência no mercado brasileiro. A pasta informou que a maior oferta contribuiu para uma redução aproximada de 70% nos preços desses produtos em menos de um ano, fator que pode influenciar a avaliação sobre a sustentabilidade financeira de uma eventual incorporação ao SUS.
O que acontece depois do pedido
A Conitec deverá examinar as evidências clínicas disponíveis, os resultados esperados no tratamento da obesidade, o impacto orçamentário e as condições necessárias para organizar a oferta dos medicamentos. Também deverão ser considerados critérios de acesso e a elaboração de protocolos que indiquem em quais situações os produtos poderiam ser utilizados na rede pública.
O processo, portanto, ainda não representa uma decisão final. De acordo com informações divulgadas pelo governo, a eventual disponibilização deverá ocorrer de forma responsável e baseada em estudos. Em declaração anterior, publicada em 17 de setembro de 2026, o ministro da Saúde afirmou que a oferta dependeria da conclusão das avaliações e da definição de um protocolo clínico específico, conforme relatado pelo Ministério da Saúde.
Quem poderá ter acesso caso a incorporação seja aprovada
O pedido não prevê, neste momento, distribuição ampla para qualquer pessoa interessada em perder peso. A discussão está relacionada ao tratamento da obesidade como condição de saúde de longo prazo, especialmente entre pacientes que podem reduzir complicações, melhorar a qualidade de vida ou evitar procedimentos de maior complexidade.
Esse recorte diferencia o uso terapêutico dos medicamentos da utilização exclusivamente estética. Caso a Conitec recomende a incorporação e a decisão seja aprovada nas etapas seguintes, o acesso deverá seguir critérios médicos e protocolos definidos pelo sistema público. A indicação, a dose, o acompanhamento e o perfil dos pacientes elegíveis ainda dependeriam dessas regras.
Estudo com pacientes do SUS em Porto Alegre
Como parte da preparação para a discussão, o governo informou que conduz um estudo no Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre. A pesquisa envolve cerca de 250 pacientes do SUS com obesidade grave ou com outras doenças associadas. O objetivo é observar aspectos clínicos, operacionais e econômicos do uso da semaglutida em pessoas que têm indicação ou estão na fila para cirurgia bariátrica.
Os dados desse acompanhamento podem contribuir para avaliar em quais situações o tratamento teria maior benefício para os pacientes e como sua utilização poderia ser organizada na rede pública. A análise também se relaciona ao impacto financeiro da medida, um dos pontos considerados nos processos de incorporação de tecnologias ao SUS.
Mais produtos e alerta sobre uso sem orientação
O Ministério da Saúde informou que 25 canetas emagrecedoras estavam registradas no Brasil, sendo 14 aprovadas em 2026. A pasta também destacou o avanço da produção nacional e a presença de versões nacionais e medicamentos genéricos, cenário que ampliou a variedade de produtos disponíveis no país e ajudou a pressionar os preços.
A expansão da oferta, no entanto, não elimina a necessidade de avaliação médica. Medicamentos agonistas de GLP-1 devem ser utilizados conforme indicação profissional, e produtos sem registro sanitário não devem ser comprados ou aplicados. Em setembro de 2026, a Anvisa proibiu a importação, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso de uma caneta denominada T36 por falta de registro e de avaliação de segurança e eficácia no Brasil.
Assim, a principal mudança anunciada em 24 de setembro é a abertura formal da análise pela Conitec, e não o início da distribuição dos medicamentos. Até que haja uma decisão e protocolos definidos, pessoas interessadas no tratamento devem buscar orientação de profissionais habilitados e evitar produtos de origem desconhecida ou sem autorização sanitária.