O turismo sexual é uma prática que tem causado grande preocupação em diversas partes do mundo, e o Brasil não é exceção. Recentemente, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou um projeto de lei que visa impor sanções rigorosas a prestadores de serviços turísticos envolvidos em atividades que facilitam o turismo sexual. O projeto, conhecido como PL 5.637/2020, define responsabilidades mais claras para os prestadores de serviços turísticos e estabelece punições severas para aqueles que facilitarem ou promoverem a exploração sexual associada ao turismo.
Esta medida é vista como um avanço no combate à exploração sexual no Brasil, um país que enfrenta desafios significativos em relação à violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes. De acordo com a senadora Augusta Brito, relatora do projeto, o número alarmante de estupros e abusos sexuais no país, com uma alta prevalência entre meninas e adolescentes, motivou a necessidade de endurecer as penas para aqueles que facilitam o turismo sexual. O turismo sexual envolve práticas degradantes como o recrutamento de pessoas para a prostituição, além de ações como o transporte e a acomodação de vítimas dessa exploração.
A principal intenção do projeto é criar um arcabouço legal mais robusto, que desestimule a prática e promova um turismo mais responsável e ético. Ao alterar a Política Nacional de Turismo, a legislação visa não só punir infrações, mas também prevenir que prestadores de serviços se envolvam em atividades que possam ser associadas ao turismo sexual. Isso inclui desde empresas de turismo, até hotéis e outros serviços de hospedagem que, de alguma forma, contribuam para a exploração sexual de vítimas, seja diretamente ou por negligência.
As penalidades propostas incluem multas significativas, a interdição de atividades comerciais, o cancelamento de registros e outras medidas que visam coibir essas práticas nocivas. A ideia é não apenas punir, mas também desencorajar qualquer tipo de facilitação do turismo sexual no Brasil, uma vez que tal atividade compromete a imagem do país como destino turístico e afeta a segurança e os direitos dos cidadãos, principalmente os mais vulneráveis.
Ao focar na responsabilização dos prestadores de serviços, o projeto de lei visa aumentar a fiscalização do setor turístico, promovendo a colaboração com iniciativas governamentais que buscam combater a exploração sexual. Isso significa que empresas de turismo terão a obrigação de contribuir ativamente para a erradicação dessas práticas criminosas, o que representa um importante passo para a requalificação do turismo brasileiro. A proposta destaca a necessidade de promover um tipo de turismo que não apenas atraia turistas, mas também respeite os direitos humanos e a ética.
Além disso, o combate ao turismo sexual está profundamente relacionado com a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, que são as principais vítimas dessa forma de exploração. O projeto propõe medidas que dificultam o acesso de menores de idade a atividades e locais relacionados à prostituição e à exploração sexual. O Brasil, com sua grande diversidade natural e cultural, precisa ser um exemplo de turismo sustentável e responsável, e não um destino para práticas nocivas e exploratórias.
Essa legislação também demonstra um compromisso do governo brasileiro em alinhar suas políticas públicas com as normas internacionais de direitos humanos, especialmente aquelas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. O turismo sexual, além de ser uma violação grave dos direitos fundamentais das vítimas, prejudica a imagem do país no cenário internacional, sendo um desafio a ser enfrentado com seriedade e comprometimento.
Com a aprovação dessa proposta, o Brasil dá um passo importante para a construção de um turismo mais ético e responsável. As sanções a prestadores de serviços que facilitarem o turismo sexual são essenciais para a proteção das pessoas vulneráveis e para garantir que o setor turístico no país se desenvolva de forma a respeitar os direitos humanos e a dignidade das vítimas. A proposta segue agora para análise no Plenário, e sua aprovação poderá ser uma importante vitória no combate a esse tipo de exploração sexual no Brasil.
Autor: Kinasta Elphine
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital
